Termos de uso e política de privacidade

O Resulta HVAC é um conjunto de calculadoras de engenharia de climatização (carga térmica, redes de dutos, psicrometria, tubulações hidráulicas, fluxograma hidráulico, pressurização de escadas, desumidificação de piscinas e outras que venham a ser incluídas), usado pelo navegador, com projetos salvos na nuvem e emissão de memoriais de cálculo.

O Serviço é uma ferramenta de apoio ao trabalho de engenharia. Ele não presta serviço de engenharia, não emite responsabilidade técnica e não substitui o profissional habilitado (ver a seção 6).

• Para usar o Serviço é preciso criar uma conta com nome, e-mail válido, CPF ou CNPJ e senha. O e-mail precisa ser confirmado.
• A conta é pessoal e intransferível. Cada pessoa deve ter a sua; compartilhar a senha com terceiros viola estes termos.
• Cada conta permite um acesso por vez. Um login novo além desse limite encerra o acesso mais antigo automaticamente.
• O CPF ou CNPJ é usado na emissão da nota fiscal e para limitar o teste grátis a um por documento. Informar documento de terceiros é vedado.
• Você é responsável por tudo o que for feito com a sua conta e por manter a senha em sigilo. Avise-nos se suspeitar de acesso indevido.
• Empresas podem criar contas para seus colaboradores; cada conta segue vinculada à pessoa que a usa.

• Plano Gratuito: acesso às calculadoras marcadas como gratuitas, sem custo e por tempo indeterminado.
• Calculadora avulsa: assinatura mensal ou anual de um único módulo.
• Plano Pro: assinatura mensal ou anual com todos os módulos, inclusive os que forem lançados durante a vigência.
• Teste grátis: contas novas recebem 48 h de acesso completo a partir da confirmação do e-mail, sem cartão de crédito. O teste é concedido uma vez por CPF ou CNPJ. Ao terminar, a conta volta ao plano Gratuito, sem cobrança automática.
• Os preços vigentes estão publicados no site e na página de assinatura no momento da contratação. A MCL pode alterá-los a qualquer tempo; a alteração vale para contratações novas e, para assinaturas em curso, só a partir da renovação seguinte e com aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail.
• A assinatura anual corresponde a um número reduzido de mensalidades, informado no momento da contratação, e é paga de uma vez.

• As cobranças são processadas pelo Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.), por Pix, cartão de crédito ou boleto. A MCL não armazena dados de cartão.
• O acesso pago é liberado assim que o pagamento é confirmado pelo meio escolhido (Pix e cartão, em geral em segundos; boleto, em até dois dias úteis).
• Cada pagamento confirmado garante o acesso pelo período contratado (um mês ou um ano) contado do vencimento da cobrança, com 3 dias de tolerância para a renovação. Se a renovação não for paga, o acesso volta ao plano Gratuito ao fim desse prazo, e os projetos ficam guardados.
• A nota fiscal é emitida automaticamente para o CPF ou CNPJ e o nome informados na conta. Mantenha-os corretos.

• Você pode cancelar a renovação de qualquer assinatura a qualquer momento, em “Minha conta”, sem multa e sem precisar falar com ninguém.
• O cancelamento interrompe as cobranças futuras. O período já pago continua valendo até o fim: um mês inteiro na assinatura mensal e um ano inteiro na anual, mesmo com a renovação cancelada.
• Os valores pagos não são reembolsáveis, nem total nem proporcionalmente, salvo nas hipóteses em que a lei obrigar. Isso vale para o plano mensal, para o anual e para as calculadoras avulsas, e para qualquer meio de pagamento.
• Ao contratar o Pro tendo calculadoras avulsas ativas, as avulsas deixam de renovar e seguem válidas até o fim do período pago. Não há crédito ou compensação entre assinaturas.
• Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): quando aplicável a pessoa física, pode ser exercido em até 7 dias da primeira contratação pelo e-mail de suporte, com devolução integral. Ele não se aplica a renovações.

• As calculadoras aplicam métodos e tabelas de normas e referências técnicas (ASHRAE, ABNT NBR 16401, ABNT NBR 14880, SMACNA, catálogos de fabricantes, entre outras), indicadas em cada módulo. Os resultados dependem inteiramente dos dados informados por você.
• Os resultados devem ser conferidos por profissional habilitado. A responsabilidade técnica pelo projeto, pela escolha dos parâmetros, pela interpretação dos resultados e pelo atendimento às normas e exigências dos órgãos competentes é exclusivamente sua ou do responsável técnico do projeto. O uso do Serviço não substitui ART, RRT, aprovação de projeto ou qualquer outra obrigação legal.
• A MCL trabalha para que os cálculos estejam corretos e valida os módulos contra memórias de cálculo de projetos reais, mas não garante que o Serviço esteja livre de erros. Se encontrar uma divergência, comunique-nos para que seja corrigida.
• A MCL não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de prazo ou custos de obra decorrentes do uso dos resultados. Em qualquer caso, a responsabilidade total da MCL fica limitada ao valor pago por você pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao fato.

É proibido:

• compartilhar a conta ou revender o acesso;
• copiar, extrair, decompilar ou reproduzir as calculadoras, tabelas, textos e códigos do Serviço, no todo ou em parte;
• usar automações para extrair dados, sobrecarregar o Serviço ou contornar limites de uso;
• tentar acessar dados de outros usuários ou áreas administrativas;
• usar o Serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

A MCL pode bloquear ou encerrar contas que descumpram estas regras, sem reembolso do período em curso, e adotar as medidas legais cabíveis.

• O Serviço, incluindo software, métodos de cálculo implementados, tabelas, textos, marcas e layout, pertence à MCL ou a seus licenciadores e é protegido pela legislação de direitos autorais e de software. A assinatura concede uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e revogável, pelo prazo contratado.
• Os projetos, dados e memoriais que você cria são seus. A MCL não os usa para outro fim que não seja prestar o Serviço a você, e você pode exportá-los ou excluí-los quando quiser.
• Normas técnicas citadas pertencem às entidades que as publicam; o Serviço aplica seus métodos, mas não distribui seus textos.

Esta seção é a nossa política de privacidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

• Dados que coletamos: nome, e-mail, empresa (opcional), CPF ou CNPJ, senha (armazenada apenas de forma criptografada), registros de acesso (data, hora e endereço IP), dados de assinatura e pagamento (status, valores, datas; nunca o número do cartão) e os projetos que você salva.
• Para que usamos: criar e manter sua conta, prestar o Serviço, emitir cobranças e notas fiscais, dar suporte, prevenir fraudes e abusos (inclusive o uso repetido do teste grátis) e cumprir obrigações legais e fiscais. Enviamos e-mails transacionais (confirmação, senha, cobrança). Não vendemos seus dados nem enviamos publicidade de terceiros.
• Com quem compartilhamos: apenas com os prestadores necessários para o Serviço, que atuam como operadores: Supabase (autenticação e banco de dados), Vercel (hospedagem), Asaas (cobrança e nota fiscal) e o provedor de envio de e-mails. Esses serviços podem processar dados fora do Brasil, com salvaguardas contratuais.
• Por quanto tempo: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, os dados pessoais e os projetos são apagados; registros fiscais e de pagamento são mantidos pelo prazo legal, sem vínculo com a conta.
• Seus direitos: confirmar o tratamento, acessar, corrigir, portar, anonimizar ou excluir seus dados, e revogar consentimentos, pelo e-mail de suporte abaixo. Atendemos em até 15 dias.
• Cookies: usamos apenas os cookies necessários para manter a sessão e as preferências de tela. Não usamos cookies de publicidade.
• Segurança: conexão criptografada, isolamento de dados por usuário no banco, senhas com hash e controle de acesso ao painel administrativo. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente relevante, avisaremos os afetados e a autoridade competente.

• Trabalhamos para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de provedores ou força maior. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta, e indisponibilidades eventuais não geram reembolso.
• Os projetos são salvos automaticamente e têm cópia de segurança diária, mas recomendamos exportar memoriais e resultados importantes. Você é o responsável final pela guarda do seu trabalho.
• A MCL pode adicionar, alterar ou descontinuar módulos e funcionalidades. Módulos descontinuados têm aviso prévio de 30 dias e período para exportação dos projetos.
• Suporte pelo e-mail eng@mcl.eng.br, em dias úteis.

• Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo e-mail de suporte. Assinaturas em curso seguem a seção 5: sem reembolso, com acesso até o fim do período pago se você preferir esperar para excluir.
• A MCL pode encerrar contas por violação destes termos ou por determinação legal, com aviso, salvo quando o aviso for inviável.

• Estes termos podem ser alterados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no Serviço com pelo menos 15 dias de antecedência; continuar usando o Serviço após a vigência significa concordar com a nova versão.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da MCL para qualquer questão decorrente destes termos, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.
• Dúvidas sobre estes termos ou sobre seus dados: eng@mcl.eng.br.